Autor(a): Marília Rocha
A pessoa diagnosticada com NF, poderá ter direito a alguns benefícios previdenciários, sendo eles: auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou benefício de prestação continuada-BPC.
É necessário ter contribuído para solicitar esses benefícios?
O auxílio doença e a aposentadoria por invalidez são benefícios para quem realiza contribuições ao INSS.
Já o BPC é um benefício para pessoas que não realizaram contribuições e possuem baixa renda familiar.
O que é necessário para solicitar esses benefícios?
Para realizar o pedido de benefícios previdenciários perante o INSS, a primeira etapa a ser realizada é ter o diagnóstico através do laudo médico.
Atenção! Neste laudo médico é necessário conter informações importantes que serão avaliadas para verificação do direito: CID da doença, sintomas, limitações e dificuldades, histórico, tratamento, e informações peculiares da progressão da doença de acordo com cada caso.
O segundo passo é solicitar a perícia médica no INSS em que o perito irá avaliar se a pessoa tem condições de trabalhar ou se é portadora de necessidades especiais.
O perito do INSS pode entender que a pessoa receberá o benefício por um período temporário e conceder o auxílio doença, ou pode entender que ela deve se aposentar por não ter mais condições de trabalhar mesmo que passe por um tratamento e concederá a aposentadoria por invalidez.
No caso de BPC o perito irá avaliar se a pessoa possui um impedimento de de longo prazo (pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual, ou sensorial, e que esses impedimentos podem dificultar sua participação na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Além disso serão analisadas questões sociais como a renda do grupo familiar.
Caso seja negado o direito no INSS, a pessoa poderá acionar a justiça para solicitar seu direito.
Basicamente, esses são os direitos e dependerá da avaliação do perito do INSS que identificará as dificuldades e limitações que a doença causa em cada pessoa.
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